UMA FORMAÇÃO COMPLETA EM
DIREITO PENAL - PARTE GERAL

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Duração de 40 horas

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APRESENTAÇÃO

O presente curso tratará de todos os tópicos da parte geral do direito penal, desde princípios até prescrição. O escopo é permitir que a aluna ou o aluno tenham acesso a uma visão aprofundada dos temas relacionados a parte geral tanto para aprofundamento teórico, quanto para preparação para os mais diversos certames. Além do farto arcabouço doutrinário, o curso trará as orientações jurisprudenciais mais recentes sobre os temas abordados. Prazo de acesso ao curso: 24 meses.

RODRIGO PARDAL

Bacharel em Direito pela PUC-SP. Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público e Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestre e Doutor em Direito Penal pela PUC-SP. Professor de Direito Penal dos cursos de pós-graduação da PUC/Campinas e em cursos preparatórios desde 2010.

CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO

1. Escolas penais – Marques de Beccaria – Escola Clássica Italiana – Escola Clássica Alemã – Escola Positiva – As terceiras escolas – Escola tecnicista – Escola correcionalista – Defesa social e nova defesa social

2. Movimentos de política criminal – movimento “Lei e ordem” – Garantismo penal – Direito penal do inimigo – abolicionismos

3. Princípios – legalidade – intervenção mínima – culpabilidade – adequação social – insignificância ou bagatela – ofensividade ou lesividade – exclusiva proteção de bens jurídicos – humanidade das penas – individualização da pena – proporcionalidade – personalidade ou intranscendência – alteridade

4. Teoria do bem jurídico: – análise histórica: Feuerbach e Birnbaum – tendência e discussões atuais

5. Lei penal no tempo – premissa – retroatividade da lei penal – crime permanente e crime continuado e lei penal no tempo – sucessão de leis penais – combinação de leis penais – leis intermitentes – norma penal em branco – tempo do crime

6. Lei penal no espaço – lugar do crime – territorialidade da lei penal – tratamento dado a navios e aeronaves – extraterritorialidade – pena cumprida no estrangeiro – eficácia da sentença estrangeira

7. Conflito aparente de normas penais – especialidade – subsidiariedade – consunção – alternatividade

8. Crime e contravenção penal – diferenças

9. Evolução da teoria do crime – Sistema causalista – Sistema neokantista – Sistema finalista – Sistemas funcionalistas: Roxin, Jakobs e Zaffaroni – Teoria da ação significativa

10. Fato típico | 10.1. Conduta – hipóteses de ausência de conduta – delitos de posse – formas de conduta: comissiva e omissiva (omissão própria e mprópria) | 10.2. Nexo causal – teorias – classificação das concausas | 10.3. Resultado – conceito – resultado jurídico – resultado naturalístico – classificação quanto ao resultado naturalístico | 10.4. Tipicidade – evolução do tipo e da tipicidade – tipicidade objetiva: iter criminis, tentativa, tentativas abandonadas, arrependimento posterior e crime impossível – tipicidade subjetiva: dolo, culpa, cegueira deliberada e teoria do erro – imputação objetiva: introdução, teorias precursosas, propostas de Roxin, Jakobs, Frish e Ingeborg Puppe.

11. Ilicitude – ilicitude formal e material – ilicitude penal ou geral – fundamento ou fundamentos das excludentes – relação entre tipicidade e ilicitude. Teorias: Ratio cognoscendi, ratio essendi, teoria dos elementos negativos do tipo e tipicidade conglobante – elemento subjetivo nas excludentes – excludentes legais – excludentes supralegais

12. Culpabilidade – evolução – livre-arbítrio: análise crítica – elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa (causas legais e supralegais)

13. Concurso de pessoas – natureza jurídica – classificação quanto à pluralidade de sujeitos – teorias sobre o concurso de pessoas – exceções à teoria monista – requisitos – conceitos de autor e teoria do domínio do fato – coautoria sucessiva – autoria mediata – participação – comunicabilidade dos dados típicos – concurso de pessoas e crime culposo – crimes multitudinários

14. Finalidades da pena – teorias absolutas – teorias preventivas: geral e especial – teorias mistas – teoria agnóstica ou negativa – teoria do justo merecimento – neopreventivismo gerencialista

15. Penas em espécie – privativas de liberdade: sistemas penitenciários, tratamento dado no Código Penal, regimes e fixação do regime – penas restritivas de direitos: requisitos e espécies – multa

16. Dosimetria da pena – procedimento adotado – pena-base: 1ª fase – pena provisória: 2ª fase – pena definitiva: 3ª fase 5. Concurso de crimes – sistemas existentes – concurso material – concurso formal: próprio e impróprio – crime continuado – concorrência de concurso de crimes

17. Suspensão condicional da pena – origem e natureza jurídica – requisitos – espécies – condições – revogação

18. Efeitos da condenação – efeito penal direto e efeitos penais indiretos – efeitos extrapenais: genéricos e específicos – confisco alargado

19. Medidas de segurança – pressupostos – procedimento – natureza da sentença – espécies – critério para escola – duração máxima

20. Teoria geral – Causas extintivas da punibilidade em espécie (salvo prescrição) – Prescrição

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